O ESTADO E A CRISE CLIMÁTICA: responsabilidades e desafios

A crise climática é um fenômeno complexo que exige posicionamentos coordenados e integrados de toda a comunidade internacional. Assim, o Estado brasileiro assumiu o dever de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, conforme o art. 225 da Constituição Federal de 1988. Diante do aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos, o objetivo da pesquisa foi analisar a responsabilidade do Estado quanto à implementação de políticas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento de medidas preventivas e emergenciais que tenham por finalidade reduzir os impactos negativos da calamidade climática presente em nossa sociedade. A justificativa da presente pesquisa é visualizada a partir de um cenário de mudanças climáticas que atingem diretamente a sociedade e causam um impacto significativo e desastroso sobre a população atingida pelos eventos extremos, como a seca, as ondas de calor e as enchentes. Foi realizada uma análise bibliográfica específica em mais de 20 artigos científicos na plataforma online do Google Acadêmico, portal Periódicos e Scielo, em português e inglês e publicados entre os anos de 1988 a 2024, onde tais resultados foram tabulados no programa Microsoft Word 2016. A pesquisa concluiu que o Estado é o responsável pela proteção da sociedade e deve implementar políticas públicas que promovam a resiliência dos territórios e garantam a proteção dos direitos fundamentais da população, sendo sua omissão ou ineficiência pode gerar graves consequências sociais e ambientais e possível responsabilização civil.