O HOMEM QUE QUERIA MUDAR DE IDADE: a identidade como limite à autodeterminação
Abstract
Em 2018, um senhor holandês pediu à Justiça para reduzir sua idade em vinte anos. Seu argumento era que não havia qualquer diferença legal entre mudar de sexo e mudar de idade. Seu pedido foi negado, mas o caso merece um segundo exame. Neste artigo, veremos como as razões da negativa podem ser tão frágeis quanto as que sustentam o pedido para, em seguida, tentarmos formular uma resposta melhor contra a mudança legal de idade.
Fields of Study & Subjects
Legal Rights and Human Rights
Family and Matrimonial Law
Discrimination and Equality Law
Publication details
- Journal / source
- REVISTA INTERDISCIPLINAR SISTEMAS DE JUSTIÇA E SOCIEDADE
- Volume
- 6
- Issue
- 3
- Pages
- 105–124
- Publication date
- 30 January 2026