As crianças migrantes nas escolas municipais da cidade de São Paulo: legislação e orientações pedagógicas (2008-2021)

O objetivo deste trabalho foi estudar e analisar a legislação e os documentos do Poder Público sobre o acesso, a inclusão, a permanência e as condições das crianças migrantes, documentadas ou indocumentadas, nas escolas municipais da cidade de São Paulo, no período de 2008 a 2021. A metodologia de pesquisa foi a bibliográfica e documental, com a leitura e a releitura das fontes (legislação nacional, internacional e municipal paulistana, disponibilizada nos sites das instituições) e analisadas sob os conceitos bourdieusianos de atopos e de habitus. Houve conquistas nos campos jurídico e legislativo intermediadas pelos migrantes e pela sociedade civil organizada para que a escola e a política educacional na cidade de São Paulo incluíssem no currículo, nos demais documentos e procedimentos escolares os migrantes e o seu habitus cultural, linguístico e familiar.