A LDB e a conquista da modalidade bilíngue: trinta anos de tensões entre a integração, a inclusão e o horizonte da acessibilidade digital

Este artigo analisa a trajetória de trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) no que concerne à educação de pessoas surdas, examinando as tensões entre os paradigmas da integração, da inclusão e da emergente acessibilidade digital. A partir de um ensaio analítico de caráter documental, o estudo percorre a evolução legislativa que vai da redação original do Art. 58 da LDB, centrada na "educação especial" como modalidade substitutiva, até a conquista histórica da Lei n. 14.191/2021, que instituiu a educação bilíngue de surdos como modalidade autônoma. O referencial teórico articula os Estudos Surdos, a perspectiva socioantropológica da surdez e a análise de políticas educacionais. O artigo identifica três fases distintas: a integração clínico-reabilitadora (1996–2002), a inclusão com reconhecimento linguístico parcial (2002–2021) e o horizonte bilíngue-digital inaugurado pela Lei n. 14.191/2021. Na seção de perspectivas, propõe-se que a acessibilidade digital, envolvendo ecossistemas bilíngues, avatares de Libras e inteligência artificial generativa, constitui a próxima fronteira para a efetivação da modalidade bilíngue. O estudo conclui que, apesar dos avanços normativos expressivos, a implementação plena da educação bilíngue de surdos permanece comprometida por déficits na formação docente, na infraestrutura tecnológica e na articulação entre políticas federais e práticas locais.