Da jurisdição tradicional à justiça multiportas: caminhos para a efetividade na solução de conflitos contemporâneos

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Authors: Greyson Dekhar Sousa
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Abstract

O presente artigo analisa a transição da jurisdição tradicional para o modelo de justiça multiportas como instrumento de efetividade na solução de conflitos contemporâneos. Parte-se da constatação da crise do Judiciário, marcada por sobrecarga, morosidade e desigualdade no acesso à justiça. Discorre-se sobre os limites do modelo adversarial e a proposta de Frank Sander de um sistema plural de tratamento de conflitos, analisando sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Resolução nº 125/2010 do CNJ e pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, identificam-se os principais obstáculos estruturais à implementação eficaz desse modelo, destacando-se a morosidade, a exclusão digital, os custos econômicos e a desinformação jurídica. Conclui-se que os métodos adequados de solução de conflitos devem ser valorizados como ferramentas centrais para uma justiça mais democrática, célere e eficaz.

Fields of Study & Subjects

Dispute Resolution and Class Actions Brazilian Legal Issues Law Economics and Judicial Systems

Publication details

Journal / source
Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Volume
9
Issue
20
Pages
e092946–e092946
Publication date
12 February 2026
Language
PT