A responsabilidade dos partidos políticos na sub-representação feminina: estereotipação e subfinanciamento das campanhas eleitorais no Brasil (2018-2024)

Este estudo analisa a sub-representação feminina no sistema político brasileiro, evidenciando que os partidos políticos reproduzem essa desigualdade por meio do subfinanciamento estrutural das candidaturas femininas. O problema investigado decorre do contraste entre a maioria feminina na população e no eleitorado e sua presença minoritária nos cargos eletivos, apesar de avanços normativos. O objetivo central é investigar se o subfinanciamento das campanhas, aliado a práticas partidárias internas, constitui mecanismo relevante de exclusão das mulheres; os objetivos específicos são analisar o marco teórico, o marco normativo, examinar a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliar dados empíricos do TSE entre 2018 e 2024, identificando práticas partidárias de exclusão. A metodologia é exploratória, quali-quantitativa, abordando doutrina e estudos prévios, revisão jurídica e jurisprudencial, além do exame de dados públicos. Os resultados mostram que repasses tardios, desvio de recursos, candidaturas-laranja e baixa presença feminina em posições internas limitam a competitividade das candidatas. Conclui que a sub-representação feminina decorre de estruturas partidárias masculinizadas, exigindo reformas profundas e fiscalização efetiva.