A recognição dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético e a expectativa de justiça socioambiental (?) - o novo tratado da organização mundial da propriedade intelectual de 2024

No sistema de propriedade industrial os tratados internacionais são instrumentos de harmonização entre os países, no entanto ainda se mostram insuficientes para garantir a segurança jurídica e o respeito à diversidade e aos modos de organização social dos povos, quando comparadas as sociedades colonizadoras aos povos originários e às comunidades tradicionais. O objetivo é apresentar análises sobre essa temática à luz do Novo Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual de 2024. De natureza exploratória, a análise documental e a pesquisa bibliográfica foram feitas em artigos de periódicos, livros, teses, dissertações, anais de eventos e na legislação pertinente. Ficou provisoriamente evidenciado que as comunidades e os povos tradicionais ainda enfrentam obstáculos no âmbito legal, na repartição justa e equitativa dos benefícios e no respeito às diferenças culturais junto ao sistema de patentes, apesar da sua fundamental e inquestionável contribuição para a geração de conhecimentos científicos e tecnológicos que mobilizam a economia e geram riqueza e inovação.