Garantias em rede: tipicidade, prova e proporcionalidade na proteção da dignidade sexual no Brasil

Este artigo aborda crimes contra a dignidade sexual que ocorrem em ambientes virtuais no Brasil, analisando-os através da lente do garantismo penal. Os principais focos da discussão são: a legalidade estrita e taxatividade das definições legais, a licitude, integridade e contraditório em relação à prova digital, e a proporcionalidade/subsidiariedade na aplicação de medidas cautelares. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica e documental e em uma análise dogmática, em que se rejeita a utilização da analogia incriminadora. Além disso, são debatidos os limites hermenêuticos para evitar que haja expansões punitivas que comprometam direitos fundamentais. O trabalho propõe uma matriz de controle garantista para casos de violência sexual digital, que inclui três filtros: a tipicidade cerrada e a demonstração de lesividade; a cadeia de custódia e a replicabilidade pericial como condições para confiar nas provas; e uma justificativa concreta da necessidade, adequação e atualidade do risco nas cautelares, avaliando alternativas menos severas. Assim, conclui-se que a efetividade da proteção penal nesses casos está diretamente ligada à manutenção das garantias, e não à sua flexibilização, fornecendo critérios práticos que podem ser aplicados em decisões e documentos processuais.