Evolução dos modelos de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde no Brasil

A sustentabilidade e a equidade no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil permanecem como desafios constantes, especialmente diante das recentes mudanças políticas e fiscais. Este estudo teve como objetivo analisar a evolução dos modelos de financiamento da APS, por meio de uma análise documental e crítica dos modelos de cofinanciamento federal implantados, desde o pagamento por procedimento, passando pela introdução do Piso da Atenção Básica, pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), até o modelo Previne Brasil e a mais recente metodologia estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Os resultados mostram que, embora tenha havido avanços importantes na adoção desses modelos, persistem desafios relacionados à influência política na alocação dos recursos, à desigualdade regional e à falta de mecanismos legais robustos que garantam a sustentabilidade financeira da APS. O estudo conclui que o aprimoramento contínuo dos modelos de financiamento depende da integração harmoniosa entre critérios técnicos, capacidade institucional local e compromisso político, sendo fundamental o monitoramento constante e a revisão periódica das políticas para assegurar a efetividade e a equidade do SUS.