A questão agrária no Brasil: conflitos, violência e o sistema de justiça

Desde 5 de outubro de 1988, o Brasil é constituído como Estado Democrático de Direito, com princípios e objetivos fundamentais expressos na Constituição (artigos 1º e 3º), que orientam a atuação das instituições responsáveis por garantir a justiça social. Nesse contexto, a questão agrária — objeto desta pesquisa — é assunto de Estado, inserida na ordem econômica e social brasileira. Ela envolve problemas relacionados à estrutura fundiária, ao acesso à terra e à organização da produção agrícola, historicamente marcados pela concentração fundiária, escravidão, exploração da mão de obra e conflitos entre grandes proprietários, camponeses e povos tradicionais. Esses fatores resultam em profundas desigualdades no campo. O objetivo deste artigo é investigar o surgimento e o desenvolvimento da questão agrária no Brasil, analisando os conflitos que a caracterizam, as lutas pela terra e o papel que o Sistema de Justiça pode e deve desempenhar para conferir maior efetividade aos instrumentos de redução das desigualdades socioeconômicas e da violência rural, promovendo, assim, a justiça social. A pesquisa adota o método dedutivo, de natureza dogmática, exploratória, descritiva e explicativa. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental como principais fontes, visando uma compreensão ampla dos fenômenos e possíveis soluções para os desafios identificados.