Pejotização e seus impactos na precarização das relações de trabalho no Brasil

Este artigo analisa como a prática da pejotização contribui para a fragilização das condições de trabalho no Brasil. Ao formalizar a contratação por meio de pessoas jurídicas, em substituição ao vínculo empregatício, empregadores podem contornar garantias previstas na legislação trabalhista e na Constituição. A pesquisa discute princípios e direitos do trabalho e compara elementos que caracterizam uma relação de emprego com contratos aparentemente autônomos, evidenciando como essa estratégia reduz a proteção social e aumenta a vulnerabilidade econômica, jurídica e social dos trabalhadores. O estudo também contribui teoricamente ao aprofundar a compreensão das implicações da pejotização e destaca a necessidade de mecanismos regulatórios mais eficazes para a preservação dos direitos laborais, oferecendo subsídios para políticas públicas e ações jurídicas.