A ausência e a ineficiência de políticas para o direito à moradia digna: um estudo na cidade de Bragança, no nordeste paraense

O presente estudo faz uma discussão sobre as políticas e o conceito de moradia digna, enfatizando a importância desse direito e a sua aplicabilidade dentro das políticas de planejamento habitacional nas cidades. Analisa-se, neste trabalho, o conceito de moradia digna no processo de planejamento habitacional presente no Plano Diretor e no Plano Local de Habitação e Interesse Social no município de Bragança-PA, estabelecendo uma relação entre o conceito de moradia digna tratado nos documentos de planejamento com a realidade social de determinadas localidades no município de Bragança. A pesquisa parte da abordagem qualitativa, sendo fundamentada na relação entre o objeto de estudo e a realidade social em que os sujeitos da pesquisa estão envolvidos. As técnicas de estudo utilizadas foram: levantamento bibliográfico, que fundamenta a discussão do conceito de moradia digna; estudo documental, para se analisar os documentos de planejamento habitacional dentro das políticas de habitação do município estudado (Plano Diretor e Plano Local de Habitação e Interesse Social no município de Bragança-PA) e entrevista semi- estruturada com os moradores das localidades do “Portinho” e do “Marrocos”. Na construção dos resultados foi atribuída a análise do conteúdo, na qual foram destacadas algumas categorias de análise. Nos resultados do estudo, constatou-se a ausência da definição exata do conceito e a atribuição de políticas para o direito à moradia digna em Bragança. Ainda que tenham alguns trechos dentro dos documentos de planejamento mencionando isso, enfatiza-se a ausência e a ineficiência dessas políticas tanto no plano político como na ação ativa. Dentro das falas das pessoas que residem nas localidades estudadas, percebe-se as dificuldades e as problemáticas que são vivenciadas pela população, sobretudo porque existe um grande descaso do poder público em atender as necessidades desses sujeitos.