Conservar ou lotear: uma discussão sobre a categoria de manejo do Parque Metropolitano de Pituaçu/Salvador-BA

O Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) constitui uma das principais áreas verdes da cidade de Salvador, desempenhando relevantes funções ecológicas, ambientais e sociais, como a conservação de remanescentes de Mata Atlântica, o sequestro de carbono e a oferta de espaços de lazer e recreação. Entretanto, o parque vem sofrendo sucessivas reduções territoriais decorrentes da atuação de agentes produtores do espaço urbano, como o capital imobiliário, grupos sociais excluídos e o próprio Estado. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar o enquadramento legal do PMP como “Parque Urbano”, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 23.666/1973, e discutir suas implicações territoriais e socioambientais. A pesquisa baseia-se em análise documental e revisão da legislação ambiental vigente. Os resultados indicam que essa categoria de manejo apresenta fragilidades jurídicas, não garantindo proteção efetiva ao território nem à biodiversidade do parque. Conclui-se que o enquadramento atual compromete a gestão e a conservação do PMP, tornando-o vulnerável a processos de ocupação e uso indevido de suas terras.