SAF e preços de transferência: a seleção do método de comparabilidade mais apropriado para transações de cessão de direitos federativos de atletas de futebol

O crescimento dos conglomerados esportivos e a consolidação do fenômeno do Multi-Club Ownership transformaram as relações jurídicas e econômicas no futebol profissional, levantando questionamentos sobre a aplicação das regras de preços de transferência às transferências internacionais de atletas. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a incidência da Lei nº 14.596/2023, alinhada às diretrizes da OCDE nessas operações, bem como identificar o método de comparabilidade mais adequado para avaliar a cessão de direitos federativos entre clubes pertencentes ao mesmo grupo econômico. A pesquisa adotou metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e normativo, baseada na análise da legislação brasileira, da Instrução Normativa nº 2.161/2023 e da doutrina especializada. Os resultados indicam que tais transferências configuram transações controladas sujeitas ao Princípio Arm’s Length, mas apresentam elevada complexidade em razão da singularidade dos atletas como ativos intangíveis de difícil valoração e da limitada disponibilidade de transações comparáveis.