A formação histórica do fundo público no Brasil: tributação, orçamento e Estado do período colonial à Constituição de 1988

O objetivo geral neste artigo é analisar a evolução da estrutura tributária e do orçamento público no Brasil desde suas origens até o período pós-Constituição de 1988, destacando as transformações institucionais e seus impactos políticos e socioeconômicos. Por meio de uma abordagem histórica e teórica, examina-se como as diferentes Constituições brasileiras moldaram o sistema fiscal, influenciando a distribuição de recursos e a capacidade estatal de financiamento. Neste estudo, demonstra-se que o orçamento público, além de sua dimensão técnica, reflete disputas políticas e escolhas econômicas, revelando prioridades governamentais e desigualdades sociais. A análise está dividida em quatro períodos principais: pré-1930, 1930-1945, 1946-1964 e pós-1988, permitindo identificar continuidades e rupturas na gestão fiscal. Conclui-se que a Constituição de 1988 representou um marco na descentralização tributária e na ampliação dos direitos sociais, mas também introduziu desafios persistentes na equidade e na eficiência do sistema.