Accountability: instrumentos de transparência na administração pública brasileira

Este trabalho tem como objetivo explorar as ferramentas de transparência e sua utilidade como instrumentos de accountability na Administração Pública brasileira. Inicialmente, discutem-se conceitos de democracia aplicados à administração pública, com ênfase nos princípios da publicidade e da transparência das contas públicas. Na sequência, aborda-se orçamento e finanças públicas, bem como o controle interno, de modo a compreender como tais instrumentos se articulam com a accountability no contexto democrático brasileiro. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e documentos técnicos, complementada por exemplos ilustrativos. Conclui-se que o avanço normativo e institucional ampliou a transparência, mas a efetividade da accountability depende do uso social da informação e do fortalecimento contínuo dos mecanismos de controle.