Quando a justiça escuta: justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação de direitos humanos e apresenta especificidades que desafiam as respostas tradicionais do sistema de justiça criminal, especialmente em razão de sua dimensão relacional e afetiva. Este artigo analisa por que esse contexto representa um dos cenários mais complexos para a aplicação da Justiça Restaurativa e identifica elementos que possibilitam experiências restaurativas bem-sucedidas. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica, com base em obras teóricas nacionais e internacionais, com destaque para as contribuições de Howard Zehr, além da análise de documentos normativos e relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça. Examina-se, inicialmente, a peculiaridade da violência doméstica e os limites de uma resposta penal exclusivamente punitivista. Em seguida, procede-se à desmistificação da Justiça Restaurativa e à análise de sua relação com a Justiça Retributiva, evidenciando sua complementaridade. Conclui-se que, embora esse contexto exija cautela e protocolos de segurança, a Justiça Restaurativa, orientada pela escuta ativa, pela validação da vítima e pela recuperação de sua autonomia, constitui um caminho relevante para o aprimoramento das respostas estatais, sem prejuízo das garantias penais e processuais.