Uma análise sobre o impacto das mudanças promovidas pelo código de processo civil de 2015 nas estatísticas de conciliação e mediação de conflitos

Dentre as principais características do Código de Processo Civil (CPC/15) está o avanço nos mecanismos de solução consensual de conflitos, incentivando que as partes e os demais integrantes do processo busquem a solução consensual, a fim de evitar a litigância e promover a celeridade processual. Isso porque o congestionamento processual, o tempo médio de duração do processo e a litigiosidade são desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse sentido, o presente artigo visa entender quais os impactos que esse direcionamento do CPC/15 gerou na prática e se realmente houve uma mudança significativa nos índices de conciliação em relação ao último ano de vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). O método empregado foi de análise bibliográfica, sendo feita uma análise dos dados fornecidos pelo Relatório Justiça em Números, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas edições de 2016 e 2025. No primeiro tópico deste artigo, é feita uma breve reflexão sobre como os direitos de acesso à justiça, duração razoável do processo e celeridade processual são impactados, levando em consideração os índices de congestionamento processual, litigiosidade e tempo médio de duração do processo. Já no segundo tópico, a mediação e a conciliação são apresentadas como alternativas para os problemas destacados, bem como as suas definições na doutrina e no CPC de 2015. Ao passo que no terceiro tópico, são apresentadas algumas das novidades produzidas pelo CPC de 2015. No tópico quatro, é feita a análise dos dados referentes aos índices de conciliação no Poder Judiciário, sendo realizadas comparações entre os índices de conciliação de 2015 a 2024. Por fim, na conclusão do artigo, depreende-se se o CPC de 2015 conseguiu ou não aumentar os índices de conciliação e mediação em comparação com o CPC de 1973.