A tributação de grandes fortunas como instrumento para a redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil

O presente artigo analisa a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como instrumento essencial para mitigar as desigualdades socioeconômicas no Brasil. Embora previsto na Constituição Federal de 1988, o tributo permanece sem regulamentação após mais de três décadas. O problema de pesquisa investiga as causas dessa omissão legislativa e como o IGF pode corrigir as distorções do sistema tributário nacional. O objetivo geral é analisar a viabilidade jurídica e a eficácia do imposto na promoção da justiça fiscal. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórica e exploratória, pautada no método dedutivo e em revisão bibliográfica e documental. O desenvolvimento estrutura-se em três eixos: a análise da regressividade tributária brasileira; os entraves políticos e econômicos à implementação do IGF; e a função extrafiscal do tributo como promotor de impacto social. Os resultados indicam que a ausência do imposto decorre de uma escolha política voltada à manutenção do status quo, refutando argumentos técnicos, como a fuga de capitais, por falta de evidências empíricas sólidas no país. Conclui-se que um IGF progressivo é juridicamente viável e indispensável para reequilibrar a carga tributária, transferindo o ônus excessivo sobre o consumo para o patrimônio. Tal medida é fundamental para garantir o mínimo existencial e viabilizar o financiamento de políticas públicas voltadas à redução das iniquidades sociais e à desconcentração de riqueza.