Políticas públicas e parcerias com as organizações da sociedade civil ODS 10

As Políticas Públicas são tidas como uma forma de resposta às demandas sociais, e são executadas como atividades governamentais que buscam melhorar a qualidade de vida da população. Logo, podem ser consideradas como peças fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e redução das desigualdades, uma vez postas como prioridade pelos governantes. O objetivo deste trabalho é compreender o papel das Organizações da Sociedade Civil no processo na execução das políticas públicas por meio do financiamento estatal, pela Lei 13.019/2014. Para tanto, executou-se uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo. Dentre as metodologias existentes para se analisar e compreender as políticas públicas, o modelo de Ciclo é um dos mais comentados entre os estudiosos da área. Este modelo apresenta etapas que uma política deve seguir, possibilitando assim o acompanhamento de sua implementação, desde o surgimento da demanda até sua aplicação e repercussão. Dentro deste ciclo, há os atores que executam papéis importantes para o desenvolvimento das políticas públicas, sendo o primeiro setor, compreendido como o Estado, o segundo setor como as empresas privadas e o terceiro setor, compreendido pelas Organizações da Sociedade Civil. Dentro do ciclo de políticas públicas, uma das possibilidades de execução é por meio de parcerias entre Estado, setor privado e as organizações da sociedade civil. Assim, os instrumentos legais o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, se faz indispensável para a compreensão desse envolvimento no processo das políticas públicas. Concluiu-se que, as parcerias e a ação em rede são parte importante para a execução e efetivação das políticas públicas, e que a nova legislação, o MROSC, cumpriu distinto papel para tal.