Narrativas legais do ensino híbrido no Brasil (Portaria Nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019)

O presente artigo analisa a trajetória normativa que possibilitou a incorporação da Educação a Distância (EaD) nos cursos presenciais de ensino superior no Brasil, evidenciando como o modelo híbrido tornou-se estrutural diante das exigências legais e das transformações provocadas pela pandemia da Covid-19. A pesquisa se baseia em uma análise documental das portarias do MEC, desde a Portaria nº 2.253/2001 até a Portaria nº 2.117/2019, destacando a evolução conceitual de “método não presencial” para “modalidade híbrida” e seus impactos na matriz curricular das Instituições de Ensino Superior (IES). Inclui-se também um estudo de caso do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), cuja experiência com o Ensino Remoto Emergencial revelou desafios estruturais, resistências pedagógicas e demandas por novos fluxos institucionais nas pró-reitorias. Os resultados indicam que a legislação pós-2018 inaugurou uma inflexão regulatória decisiva: a consolidação de até 40% de carga horária em EaD como horizonte legal e político para reconfiguração do ensino superior. Conclui-se que o ensino híbrido, longe de ser um recurso emergencial, constitui uma estratégia viável — e possivelmente irreversível — para a modernização dos currículos, flexibilização das práticas pedagógicas e expansão do acesso à formação superior, especialmente em contextos marcados por desigualdade social e limitação de infraestrutura tecnológica.