Direito à desconexão e privacidade digital: fundamentos constitucionais para a proteção da autonomia humana na era hiperconectada

O presente artigo analisa a emergência do direito à desconexão e do direito à privacidade no contexto das sociedades hiperconectadas contemporâneas, examinando esses fenômenos jurídicos sob a perspectiva da nova arquitetura constitucional na era digital. A pesquisa investiga como as transformações tecnológicas e sociais decorrentes da hiperconectividade desafiam os paradigmas tradicionais do constitucionalismo, demandando novas abordagens teóricas e práticas para a proteção de direitos fundamentais no ciberespaço. Através de metodologia bibliográfica e documental, o estudo correlaciona os fundamentos do constitucionalismo digital com a necessidade de reconhecimento e efetivação dos direitos à desconexão e à privacidade como instrumentos essenciais para a preservação da dignidade humana e da autonomia individual em um contexto de vigilância digital constante e conectividade compulsória. Os resultados demonstram que a nova arquitetura constitucional na era digital deve incorporar mecanismos específicos de limitação dos poderes privados transnacionais, especialmente das grandes plataformas tecnológicas, garantindo espaços de desconexão e proteção da esfera privada como condições fundamentais para o exercício pleno da cidadania democrática.