A dimensão de gênero na tributação brasileira: um olhar sobre a regressividade do sistema fiscal

As desigualdades de gênero persistem como um dos principais fatores estruturantes das assimetrias sociais e econômicas, manifestando-se de forma especialmente intensa no mercado de trabalho, nos padrões de consumo e na incidência do sistema tributário. Embora formalmente neutras, as políticas econômicas e fiscais frequentemente produzem efeitos desiguais, agravando vulnerabilidades historicamente construídas, sobretudo quando consideradas as intersecções entre gênero, raça e classe. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar de que modo as construções sociais de gênero impactam a inserção econômica das mulheres e como tais desigualdades são reproduzidas e aprofundadas pela estrutura tributária brasileira. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica e analítico-descritiva, com base em revisão bibliográfica e documental. Foram analisadas contribuições do pensamento feminista e da teoria interseccional, bem como dados secundários e relatórios oficiais de órgãos nacionais e internacionais, além de legislação pertinente ao sistema tributário e à proteção dos direitos das mulheres. A análise orientou-se pela perspectiva crítica, buscando identificar como normas aparentemente neutras produzem efeitos discriminatórios. Os resultados evidenciam que a divisão sexual do trabalho, a precarização do emprego feminino, a sobrecarga do cuidado e os padrões de consumo socialmente impostos expõem as mulheres, especialmente as de baixa renda e negras, a um ônus econômico desproporcional. Conclui-se que o sistema tributário brasileiro atua como mecanismo de reprodução das desigualdades de gênero, reforçando a necessidade de reformas estruturais que incorporem a perspectiva de gênero, promovam justiça fiscal e assegurem a efetivação da igualdade material.