Identidade cooperativista e legislação brasileira

O presente artigo tem por escopo analisar o percurso histórico-normativo do cooperativismo no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na formação, preservação e efetividade da identidade cooperativista enquanto categoria jurídico-institucional autônoma. Parte-se do reconhecimento constitucional do cooperativismo para examinar sua evolução legislativa infraconstitucional, destacando-se os avanços normativos, bem como os limites estruturais decorrentes de uma legislação ainda insuficiente para atender às especificidades do modelo cooperativo. A investigação evidencia o papel dos princípios cooperativistas como elementos normativos e axiológicos indispensáveis à manutenção da identidade das cooperativas, especialmente diante das tensões geradas pela lógica de mercado e pela assimilação indevida de práticas empresariais típicas das sociedades capitalistas. Adota-se uma abordagem crítica ao examinar os impactos da rigidez normativa, da interpretação judicial inadequada e da fragilidade institucional na autonomia das cooperativas. Conclui-se pela necessidade de atualização do marco legal cooperativista e pelo fortalecimento da educação cooperativista como instrumentos jurídicos essenciais à garantia da autonomia, da coerência identitária e da função social das cooperativas no contexto do Estado Democrático de Direito.