Competência tributária municipal: uma análise sobre a arrecadação dos tributos nos municípios sergipanos

A autonomia financeira dos municípios brasileiros é baseada no exercício efetivo da competência tributária, no entanto, as disparidades socioeconômicas e a dependência de transferências externas são evidenciadas pela realidade. Este estudo analisa até que ponto os 75 municípios do Estado de Sergipe exerceram sua competência tributária própria. O objetivo principal é analisar em que medida os municípios sergipanos exerceram a competência tributária municipal, a partir do desempenho da arrecadação dos tributos de sua competência. Em termos metodológicos, é uma pesquisa aplicada, descritiva e quantitativa, utilizando raciocínio dedutivo. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental nas bases do SAGRES (TCE/SE) e SIOPS, sendo o processamento efetuado por meio do Power BI. Os resultados apontam para uma arrecadação dos municípios sergipanos no montante de R$ 3,8 bilhões, 6,64% superior à estimativa, mas com forte concentração na capital, Aracaju. Os principais pilares fiscais são o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Enquanto alguns municípios possuem autonomia acima de 27%, outros apresentam participações críticas abaixo de 2%. O estudo contribui ao evidenciar que a sustentabilidade financeira não deve ser o único critério para validar a autonomia federativa, reforçando a importância da gestão técnica na mitigação da dependência de repasses governamentais.