Psicologia e intervenção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): uma análise documental

Tem-se por objetivo, neste estudo, fazer uma análise documental, de caráter descritivo e reflexivo, acerca do papel, do espaço de atuação, das contribuições e das práticas das psicólogas e psicólogos, ou seja, da inserção da psicologia na política pública de assistência social —Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, o SUAS e o Sistema Único de Saúde (SUS) são considerados hoje o maior espaço de contratação de psicólogas e psicólogos, empregando cerca de 30% da população ativa desses profissionais. Além disso, a triangulação Serviço-Comunidade-Academia visa abrir as universidades a essas demandas e qualificar o trabalho nas unidades, construindo uma formação atenta à interprofissionalidade e aos elos com a comunidade. Dessa forma, este plano de trabalho é parte componente do projeto de pesquisa de iniciação científica CNPq/UFPB, intitulado A Psicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): uma análise documental. Quanto aos procedimentos metodológicos, trabalhou-se com análise de conteúdo temática e com análise de documento, especificamente da Lei n° 8.742 de 1993, que embasa as políticas socioassistenciais. Para o levantamento da literatura, foram selecionados artigos das bases bibliográficas nacionais, seguindo parâmetros de busca. A partir dessa análise, foi possível identificar três eixos temáticos: 1) Justificativas para a presença da psicologia no SUAS; 2) Limitações para a inserção e atuação da psicologia no SUAS; e 3) Expectativas sobre a atuação da psicologia no SUAS. Já no exame da Lei Orgânica de Assistência Social, observou-se os eixos: 1)Espaço para atuação da psicologia no SUAS; 2) Amplitude universal dos direitos e à assistência social; e 3) Missão de amparo social. À luz desses resultados, a atuação da psicologia no SUAS justifica-se por ir além da patologização da pobreza, compreendendo-a como um fenômeno social e histórico que impacta a subjetividade e a dinâmica familiar dos indivíduos. Desse modo, a missão da psicologia é capacitar os usuários a se reconhecerem como sujeitos de direitos, incentivando a apropriação de suas trajetórias de vidas e o fortalecimento da autonomia.