Promessa de resultado na cirurgia estética e marketing médico: uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil

O presente artigo analisa a responsabilidade civil do cirurgião plástico diante da promessa de resultado em procedimentos estéticos, em um contexto marcado pela intensificação do marketing médico e pela crescente judicialização da medicina. Parte-se da constatação de que a medicina estética, impulsionada pelas redes sociais e pela mercantilização da prática médica, tem contribuído para a construção de expectativas irreais por parte dos pacientes, especialmente por meio da divulgação de imagens de “antes e depois”, depoimentos, filtros digitais e simulações computacionais. O estudo examina a distinção entre cirurgias reparadoras e estéticas, bem como a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza da obrigação assumida pelo cirurgião plástico, destacando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de classificar a cirurgia estética não reparadora como obrigação de resultado, ainda que sob regime de responsabilidade subjetiva com presunção de culpa. Analisa-se, ainda, a incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente, o papel central do dever de informação, da boa-fé objetiva e do Termo de Consentimento Informado como instrumentos de legitimação do ato médico e de proteção da autonomia do paciente. Por fim, discute-se a promessa de resultado, expressa ou implícita, como fator de ampliação do risco jurídico do profissional, concluindo-se que a observância dos limites éticos da publicidade médica, especialmente à luz da Resolução CFM nº 2.336/2023, é essencial para a prevenção de conflitos, a redução da judicialização e a preservação da dignidade da pessoa humana na prática da medicina estética.