Reconhecimento condicionado e justiça educacional: o diagnóstico como tecnologia de poder nas políticas educacionais inclusivas brasileiras

A educação inclusiva consolidou-se, no plano normativo brasileiro, como expressão do compromisso com a igualdade material e os direitos humanos, porém sua operacionalização concreta revela tensões estruturais relacionadas às formas institucionais de reconhecimento da diferença. Portanto, parte-se do problema de pesquisa acerca do papel do diagnóstico como mediação institucional do reconhecimento nas políticas educacionais inclusivas e de suas implicações para a justiça educacional. O objetivo central consiste em analisar criticamente o diagnóstico como mediação institucional do reconhecimento nas políticas educacionais inclusivas brasileiras, investigando suas implicações para a justiça educacional à luz da teoria do reconhecimento e da noção de paridade de participação. Metodologicamente, adota-se abordagem teórico-crítica, com base na Teoria do Reconhecimento, na Teoria Crítica e em contribuições dos estudos críticos da deficiência, articuladas à análise normativa das políticas educacionais inclusivas brasileiras. É possível indicar que o diagnóstico, ao ser elevado a critério central de acesso a direitos e apoios educacionais, tende a deslocar o reconhecimento do plano ético-político para uma racionalidade técnico-administrativa, reproduzindo desigualdades estruturais e fragilizando a autonomia e o autorrespeito dos estudantes. Conclui-se que a efetivação da justiça educacional demanda a reconstrução do reconhecimento como direito incondicionado, orientado pela dignidade, pela igualdade moral e pela participação democrática, superando a lógica da inclusão condicionada.