Breve análise constitucional sobre o sistema da seguridade social brasileira e a proteção da pessoa com deficiência

A Constituição Federal de 1988 traz inúmeros temas sobre o Direito Brasileiro, merecendo destaque o sistema da Seguridade Social, do qual compreende os sistemas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Esse sistema é de suma importância, para o atendimento das necessidades mais vitais da população, buscando a assistência gratuita em especial aos mais necessitados e desfavorecidos, a exemplo de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A busca por direitos e por uma sociedade mais justa e igualitária também passa pela proteção das Pessoas com Deficiência, da qual deverá ter seu direito garantido pelo Estado, por meio de políticas públicas, que incentivem o acesso ao mercado de trabalho, a educação, ao sistema de saúde e aos benefícios previdenciários. A promoção dos Direitos Fundamentais e da Dignidade da Pessoa Humana são as bases do sistema democrático brasileiro, o que inclui, por óbvio, a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, para a promoção da igualdade de condições em uma sociedade plural. A análise desse tema visa estimular os estudantes de direito a aprofundarem-se sobre o tema e analisar os dispositivos constitucionais e internacionais já existentes, que buscam a proteção e a conquista desses direitos fundamentais.