Liberdade econômica e sustentabilidade urbana: instrumentos jurídicos para a promoção de soluções baseadas na natureza

Este artigo investiga como instrumentos jurídicos, especialmente aqueles ligados à liberdade contratual e à Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), podem incentivar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) em ambientes urbanos. Ao contextualizar a Lei no panorama histórico da liberdade individual e negocial, identificam-se conexões com princípios do liberalismo político e da autonomia contratual, capazes de sustentar estratégias sustentáveis frente às mudanças climáticas. A pesquisa, de caráter bibliográfico crítico-reconstrutivo, demonstra que os negócios jurídicos públicos e privados podem funcionar como ferramentas eficazes para institucionalizar práticas ecológicas inovadoras, como infraestrutura verde, drenagem sustentável e restauração de áreas urbanas. Ao simplificar processos administrativos e valorizar a livre iniciativa, a Lei nº 13.874/2019 revela-se uma aliada na construção de uma agenda urbana mais resiliente, permitindo cláusulas contratuais voltadas à sustentabilidade. O estudo busca fortalecer o debate acadêmico e inspirar políticas públicas que conciliem liberdade econômica com sustentabilidade urbana por meio das SbN.