CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REDUZIR PRESTAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE CARRO: CASO PARA ENSINO COM POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

O presente caso de ensino aborda a situação de vulnerabilidade em que se encontra um mutuário de um financiamento para aquisição de um carro usado, o qual, após ter levado em conta a orientação de uma empresa de consultoria não jurídica, busca reduzir o valor da prestação. O mutuário, por meio de escritório advocatício indicado pela consultoria, ajuíza uma ação de revisão de contrato, mas acaba não obtendo êxito nessa demanda e ainda perde o automóvel, porque deixou de pagar as prestações mensais do financiamento. O objetivo do presente caso de ensino é levar os discentes à reflexão sobre os aspectos sociais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente acerca da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como modalidades de obrigações, princípios da boa-fé objetiva, responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, para o fim de tomar uma decisão como se fosse o julgador da demanda, quanto às ações judiciais ajuizadas para reparar o dano sofrido.