EFEITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO DIREITO BRASILEIRO

Iniciou-se o texto com a exposição sobre a interpretação e aplicação de direitos fundamentais, em decorrência da interligação existente no campo da argumentação jurídica. Buscando sentido sobre a incidência do democrático, centralizado na figura do cidadão como centro do poder estatal e na supremacia da constituição, desenvolveu-se o texto sobre as teorias sobre a eficácia e ineficácia dos direitos fundamentais, questão necessária ao aprofundamento do tema, eis que em diversos países adota-se um ou outro critério. Necessário ao desenvolvimento do quadro o aprofundamento desta relação entre Estado e cidadão, quando do plano da eficácia em eficácia vertical e horizontal, apontando parâmetros de diferenciação da questão posta. Quanto à eficácia, abordou-se a eficácia direta e indireta dos direitos fundamentais, destacando sobretudo os pontos de divergência entre as correntes. Por fim, finalizou-se com a demonstração do direito brasileiro pela teoria da eficácia direta, sem prejuízo do debate recente sobre a eficácia indireta a partir de novos estudos sobre o tema.