O CONTRIBUTO DA ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM MOÇAMBIQUE

O presente artigo analisa criticamente o contributo da estratégia de descentralização na redução das desigualdades regionais em Moçambique, num contexto historicamente marcado por fortes assimetrias territoriais no acesso a serviços públicos, infraestruturas e oportunidades económicas. Parte-se do pressuposto de que a transferência de competências administrativas, políticas e fiscais para os governos locais pode aproximar a tomada de decisões das realidades comunitárias, promovendo maior equidade no desenvolvimento. O estudo tem como objetivo avaliar em que medida a descentralização tem contribuído para mitigar disparidades regionais, identificando avanços, limitações e desafios estruturais do processo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de obras clássicas sobre descentralização e estudos aplicados ao contexto moçambicano. Os resultados evidenciam melhorias localizadas no acesso a serviços básicos, fortalecimento da participação comunitária e dinamização de economias locais. Contudo, persistem fragilidades institucionais, desigualdades fiscais, dependência financeira do governo central e limitações técnicas nos municípios, fatores que restringem a eficácia do modelo. Conclui-se que a descentralização apresenta potencial relevante para a promoção do desenvolvimento regional, mas requer reformas estruturais, maior autonomia fiscal e fortalecimento das capacidades institucionais locais para produzir impactos mais equitativos e sustentáveis.