APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE NOVAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE ENGAJAMENTO DA DIÁSPORA CIENTÍFICA

A mobilidade internacional de doutores constitui um instrumento central para a formação avançada e a inserção do país em redes globais de produção do conhecimento, sendo o retorno físico dos bolsistas financiados com recursos públicos a diretriz prioritária da política brasileira de formação no exterior. Contudo, a permanência de parte dos ex-bolsistas no exterior coloca um desafio recorrente de accountability: como assegurar que, nos casos de não retorno, o investimento público seja convertido em contribuições científicas relevantes, alinhadas a prioridades nacionais e passíveis de monitoramento. Nesse contexto, a novação emerge como instrumento jurídico-administrativo que permite a substituição da obrigação de retorno por contrapartidas científicas pactuadas, configurando uma forma de retorno científico por contribuição. O presente artigo propõe o aperfeiçoamento da política de novação, com foco no fortalecimento do alinhamento estratégico e da capacidade de monitoramento das entregas. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa de natureza analítico-propositiva, combinando experiências internacionais de políticas e programas voltados ao engajamento da diáspora científica com a análise do caso brasileiro. Os resultados indicam a recorrência de componentes em iniciativas bem-sucedidas, tais como: (i) plataformas digitais; (ii) mecanismos de conexão estratégica entre a diáspora científica e demandas nacionais; e (iii) modelos híbridos de cooperação. Com base nesses achados, o artigo apresenta uma proposta de aperfeiçoamento da Política de Novação estruturada em três eixos: a criação de uma plataforma digital, a incorporação de induções temática e territorial e a organização de um fluxo contínuo de submissão e monitoramento das contrapartidas. Como contribuição, o estudo qualifica a Novação como instrumento complementar à diretriz do retorno físico, fortalecendo sua efetividade como política pública e ampliando as condições para avaliação sistemática de seus resultados institucionais e regionais.