A FORÇA NORMATIVA DO PAESISMO: EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E LEGITIMAÇÃO SIMBÓLICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL MUNICIPAL

O presente estudo investiga o "Paesismo" como uma categoria científica situada na convergência entre a Sociologia Política e o Direito Constitucional. Analisa-se como o modelo de gestão implementado no Rio de Janeiro (2021-2025) estabelece uma nova racionalidade de governança, pautada no pragmatismo gerencial, na produção simbólica e na articulação política transversal. A hipótese central é que o Paesismo converte o princípio da eficiência (Art. 37, CF) em um dispositivo de legitimação que supera a paralisia da polarização ideológica nacional. O trabalho conclui que a sistematização desta prática oferece um modelo de "Constitucionalismo de Entrega" aplicável ao federalismo brasileiro. Conclui-se que o Paesismo não apenas operacionaliza o princípio da eficiência, mas redefine seus contornos normativos, convertendo-o em critério de legitimação democrática no âmbito municipal.