AS REGRAS DE JUSTIFICAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY

O presente trabalho aborda as regras de justificação do discurso jurídico na Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy. O objetivo principal é analisar as regras de justificação internas e externas propostas por Alexy, com vistas a que o jurista possa construir uma argumentação racional capaz de fundamentar suas pretensões e decisões jurídicas. A pesquisa também mostra, a partir da tese da argumentação jurídica de Alexy, a conexão entre o direito e a moral, bem como a distinção entre regras e princípios. A motivação teórica reside em dotar a prática jurídica de um fundamento racional que transcenda a mera subsunção da norma ao caso in concreto, de forma a se imprimir legitimidade às decisões judiciais e que estas possam ser alvo de pretensão de correção.