PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA: ENTRE A ÉTICA DO CUIDADO E A GARANTIA DE DIREITOS

Neste estudo, parte integrante de uma pesquisa mais ampla desenvolvida no âmbito do Programa de Pós -Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), problematizamos as contribuições das Práticas Restaurativas (PR) no enfrentamento de situações de violência interpessoal e conflitos relacionais em contextos institucionais. Objetivamos compreender e sistematizar as origens e a lógica das Práticas Restaurativas voltadas à garantia de direitos, bem como identificar ações, programas e políticas, analisando seu alcance em cenários marcados pela lógica punitivista. Metodologicamente, realizamos um levantamento bibliográfico e documental em bases de dados indexadas e literatura especializada, a partir dos descritores: Práticas Restaurativas, Abolicionismo Penal e Cultura de Paz. Os achados indicam que as Práticas Restaurativas configuram uma estratégia relevante de enfrentamento da violência, com potencial para promover espaços de cuidado, diálogo, responsabilização e cons cientização sobre esse fenômeno social. Contudo, no contexto brasileiro, persistem limites estruturais, institucionais e culturais à consolidação de um paradigma restaurativo sustentado em princípios, valores e práticas.