INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM EM MATEMÁTICA NO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, LEGAIS E IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS

A avaliação da aprendizagem constitui um dos elementos centrais do processo educativo, exercendo papel fundamental na mediação entre currículo, prática pedagógica e desenvolvimento dos estudantes. No Ensino Fundamental, especialmente no 3º ano, a avaliação em Matemática assume relevância estratégica por estar diretamente relacionada ao processo de alfabetização matemática, considerado prioritário nas políticas educacionais brasileiras. Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos teóricos e legais que orientam os instrumentos de avaliação da aprendizagem em Matemática no 3º ano do Ensino Fundamental, à luz da legislação educacional brasileira e dos documentos curriculares vigentes, dialogando com implicações para a prática pedagógica em escolas públicas. Trata-se de um estudo de natureza teórico-analítica, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Base Nacional Comum Curricular, no Plano Estadual de Educação do Amazonas, no Referencial Curricular Amazonense, bem como em autores clássicos da avaliação educacional. Os resultados evidenciam que, embora os documentos oficiais defendam uma avaliação formativa, processual e inclusiva, persistem lacunas quanto à orientação objetiva sobre a escolha e o uso dos instrumentos avaliativos, o que transfere ao professor a responsabilidade por decisões avaliativas complexas. Conclui-se que o fortalecimento da avaliação da aprendizagem em Matemática exige maior articulação entre teoria, legislação e prática docente, assegurando equidade e qualidade no processo educativo.