O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA CONTRA A EVASÃO NO ENSINO MÉDIO: O INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL PARA A PERMANÊNCIA ESCOLAR ENTRE O IMPACTO ESTIMADO E A SUSTENTABILIDADE FISCAL DO MODELO

A evasão no ensino médio constitui um dos problemas mais persistentes da educação brasileira, concentrando-se entre os estudantes de menor renda e reproduzindo desigualdades sociais. Nesse contexto, o programa Pé-de-Meia foi instituído em 2024 como incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público. Este artigo tem por objetivo analisar o programa como política de enfrentamento da evasão, examinando as evidências sobre seu impacto e as questões relativas à sustentabilidade fiscal de seu modelo de financiamento. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com base em legislação, em avaliação de impacto e em literatura da área de políticas públicas. Os resultados evidenciam que o programa articula transferência de renda a condicionalidades educacionais, e que avaliação de impacto de natureza ex-ante estima redução média da evasão em torno de seis vírgula cinco pontos percentuais, com variação relevante entre unidades federativas. Constatou-se, contudo, que o modelo de financiamento adotado, apoiado em fonte extraorçamentária e posteriormente incorporado ao orçamento, suscita questionamentos quanto à sua sustentabilidade e quanto à eventual pressão sobre o piso constitucional da educação. Conclui-se que a efetividade do incentivo, ainda que promissora, depende da consolidação de um financiamento estável que não se realize em detrimento de outras políticas educacionais.