MARCOS LEGAIS E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA À LUZ DA TEORIA CRÍTICA

É proposto aqui, um estudo da trajetória histórica dos marcos legais e políticas de Educação Especial no Brasil, que vão desde os normativos, aos principais desafios enfrentados no processo de escolarização e inclusão da pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Foi utilizado como fundamentação teórico-metodológica nesse artigo a Teoria Crítica, ao adotarmos essa concepção consideramos a relevância da crítica frente as nossas análises. De natureza bibliográfica, as discussões se direcionam para a compreensão da educação e sociedade, com foco nas contribuições epistemológicas do pensamento pedagógico da Teoria Crítica, destacando Freitag (1986), Adorno (1997) e Giroux (1986). Cuja análise e discussões, se direcionam para o cenário atual da educação brasileira. Diante dos achados, constatou-se que a Teoria Crítica oferece lentes para uma análise profunda e engajada da história da educação especial no Brasil, focando nas relações de poder, nas raízes históricas da exclusão e na busca por uma educação verdadeiramente inclusiva e emancipatória. Ela permite entender que a escola é um reflexo da sociedade em que está inserida. É preciso uma maior efetivação de políticas públicas educacionais por parte do Estado, almejando atingir a equidade de direitos e as oportunidades no tocante ao acesso e à permanência na escola.