A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ: UMA PROPOSTA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL SOB UMA VISÃO SISTÊMICA

A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratando-se da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, com base na Teoria dos Sistemas Sociais, tratou-se de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4, baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, existe uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios analisados, o que indica a falta de padronização.