O TRABALHO PRISIONAL COMO ALTERNATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E COMO POSSÍVEL ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL
Abstract
O artigo analisa o trabalho externo como instrumento de ressocialização na execução penal e discute a prisão domiciliar com monitoração eletrônica como alternativa diante da superlotação carcerária no Brasil. A partir de revisão bibliográfica, de abordagem teórico-dedutiva e documental examina posições doutrinárias e confronta os requisitos legais para a concessão desses benefícios com a realidade do sistema prisional. Demonstra-se que a gestão estatal insuficiente compromete a finalidade ressocializadora da pena, acarreta prejuízos aos apenados e à sociedade e exige a adoção de medidas complementares para reduzir tais impactos.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Academic Research in Diverse Fields
Development
Ethics
and Society
Publication details
- Journal / source
- LUMEN ET VIRTUS
- Volume
- 17
- Issue
- 56
- Pages
- e11633–e11633
- Publication date
- 6 January 2026