DIREITOS COMO TRUNFOS, ATIVISMO JUDICIAL E DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA FILOSOFIA POLÍTICA DWORKINIANA

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Authors: Luciano Jesus Hage Martins
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Abstract

A presente pesquisa tem a finalidade de compreender por meio da teoria política de Dworkin dos direitos como trunfos os conceitos da dignidade humana e do ativismo judicial. De acordo com a teoria em estudo, os direitos como trunfos buscam proteger os indivíduos de políticas públicas injustas do poder público, que podem prejudicar a distribuição igualitária de direitos. Nesse contexto, o estudo explora a concepção de direitos como trunfos a fim de entender a dignidade humana e a atuação contramajoritária do judiciário, e como esses conceitos ajudam na proteção de direitos fundamentais e na repartição de direitos com base na igual consideração. No que se refere à metodologia utilizada no artigo será a análise do discurso, pois o artigo tem o objetivo de compreender o discurso empregado no conceito de direitos como trunfos. Assim, ao final do trabalho, será exposto os resultados obtidos durante a pesquisa sobre o tema em análise.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Comparative constitutional jurisprudence studies Legal Rights and Human Rights

Publication details

Journal / source
LUMEN ET VIRTUS
Volume
17
Issue
56
Pages
e11983–e11983
Publication date
29 January 2026