O IRDR – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO HÁBIL À CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Abstract
O presente estudo tem por objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inovação incluída no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015, estudando as suas características de forma pormenorizada, colacionando a doutrina já existente sobre o assunto, e sob o foco da sua utilização para se alcançar os objetivos a que se propõe: ser ferramenta disponibilizada ao Poder Judiciário para enfrentar a dificuldade advinda do volume de processos, bem como minimizar a questão referente às decisões conflitantes e não isonômicas.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Legal processes and jurisprudence
Law
Economics
and Judicial Systems
Publication details
- Journal / source
- LUMEN ET VIRTUS
- Volume
- 17
- Issue
- 57
- Pages
- e12344–e12344
- Publication date
- 26 February 2026
- Language
- PT