LIBERTARIANISMO OU PROPERTARIANISMO? A PROPRIEDADE DE SI MESMO COMO FUNDAMENTO À TEORIA LIBERTÁRIA DE ROBERT NOZICK (2024)

O presente trabalho busca compreender as fundações teóricas da célebre filosofia política desenvolvida por Robert Nozick em sua obra Anarquia, Estado e Utopia, abordando e definindo a natureza do conceito de autopropriedade e o papel por ele desempenhando na argumentação libertária, bem como a forma pela qual o autor é capaz de dela extrair sua “teoria forte de direitos”. No curso do trabalho, propomos a tese de que a autopropriedade é encarada em Nozick como uma quaestio facti, e não apenas como princípio subordinado ao imperativo categórico kantiano, como pretendem seus críticos. Desta tese decorrerão conclusões importantes, que, a nosso ver, tornam a teoria libertária do autor muito mais atrativa e apelativa do que se tomassemos sua premissa fundamental por mero princípio. Dentre tais conclusões está a de que, embora Anarquia, Estado e Utopia seja rotineiramente classificada como libertária, epíteto que sugere a liberdade com status inigualável na obra, seu verdadeiro fundamento se encontra na autopropriedade enquanto fato, nos direitos de propriedade privada dela adivindos e nos direitos negativos (side constraints) que de ambos decorrem.