ECOTURISMO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UMA ANÁLISE EX ANTE DOS EFEITOS DO FUNDECO (PL Nº 3.045/2021) COMO INCENTIVO À PRÁTICA ECOTURÍSTICA

O turismo internacional atingiu 1,4 bilhão de visitantes em 2024, impulsionando a demanda por experiências em ambientes naturais. No Brasil, o ecoturismo destaca-se como segmento estratégico, com crescimento anual estimado em 30% e participação relevante no faturamento turístico. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 3.045/2021 propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), destinado a fomentar a prática ecoturística, especialmente em Unidades de Conservação (UCs). O presente estudo analisa, de forma ex ante, os efeitos potenciais do Fundeco como instrumento de política pública para o incentivo ao ecoturismo em UCs, com foco em sua viabilidade jurídica e operacional. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, combinando revisão bibliométrica na base Web of Science e análise ex ante, conforme Lassance (2022) e Ipea (2018). A revisão identificou 23 estudos recentes, com ênfase nos temas biodiversidade, governança e impactos. Os resultados indicam que o Fundeco apresenta elevado potencial para integrar as agendas de turismo e meio ambiente, suprindo lacunas de financiamento e gestão nas UCs, desde que implementado com governança participativa, sustentabilidade fiscal e transparência.