DAS CONDIÇÕES LEGAIS À PRÁTICA ESCOLAR: LACUNAS FORMATIVAS E INSTITUCIONAIS NA GESTÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO

O presente estudo tem por objetivo identificar como o PEI vem sendo regulamentado, implementado e acompanhado nas redes de ensino, analisando as lacunas normativas, formativas e operacionais que impactam sua efetividade como instrumento de gestão pedagógica na educação inclusiva. O estudo adotou a Revisão Bibliográfica Sistemática Integrativa (RBSI), alinhada à Prática Baseada em Evidências, para analisar a produção científica sobre gestão, acompanhamento e avaliação do PEI. A metodologia seguiu seis etapas, envolvendo definição da questão (PICOD), busca no Portal CAPES, critérios rigorosos e síntese analítica dos achados. A análise evidencia que o PEI é amplamente reconhecido como instrumento central da educação inclusiva, porém sua efetivação permanece frágil. A literatura aponta lacunas normativas, formativas e operacionais, com ausência de diretrizes claras, monitoramento e avaliação sistemática, o que compromete sua consolidação como ferramenta de gestão pedagógica.