PARA REFLETIR O ENSINO SUPERIOR (DO DIREITO) E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O artigo objetiva discutir a relação entre o Ensino Superior, com destaque para o ensino jurídico, e o desenvolvimento regional, partindo da constatação de que a formação jurídica, além de preparar profissionais para atuação nas diferentes esferas da justiça, exerceu papel relevante na promoção da justiça social e na redução das desigualdades regionais. A pesquisa se justificou pela lacuna existente na literatura acerca das interfaces entre políticas educacionais, ensino do Direito e desenvolvimento regional, evidenciando a necessidade de análise crítica sobre a função social das instituições de ensino superior. Metodologicamente, o estudo adotou abordagem qualitativa e interdisciplinar, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, com perspectiva dialética e histórica, a fim de compreender a evolução do ensino jurídico e sua articulação com o desenvolvimento regional. Os resultados indicaram que a formação jurídica permaneceu marcada por um modelo tecnicista e reprodutivo, que manteve o status quo e restringiu a capacidade crítica dos futuros profissionais. Concluiu-se que a ausência de uma formação emancipatória comprometeu a atuação transformadora dos operadores do Direito e limitou sua contribuição ao desenvolvimento regional. Assim, defendeu-se, a necessidade de uma educação jurídica crítica e alinhada às demandas regionais, bem como de políticas públicas eficazes que reafirmassem a missão social das instituições de ensino superior na promoção da cidadania.