O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, SUA IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE

As cidades são grandes geradoras de impactos ambientais negativos, uma vez que ocasionam degradações: do solo através de sua impermeabilização e contaminação; na água pelo lançamento de efluentes não tratados diretamente em corpos d’água; e no ar através das emissões atmosféricas de fontes móveis e fixas. A gestão dos resíduos sólidos tem se tornado um desafio cada vez maior para a gestão pública, dada a diversidade desses materiais e de suas fontes geradoras, fatores que dificultam o adequado planejamento, manejo e fiscalização desse serviço público. Através do entendimento da existência dessa problemática, buscamos, através deste artigo realizar um diagnóstico relacionado ao processo de elaboração, implantação e implementação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Várzea Alegre, no Estado do Ceará. Como metodologia optamos pelo estudo de caso, a fim de compreender a sua importância e aplicabilidade desse tipo de instrumento de planejamento ao município estudado. Constatamos ao longo do estudo que, apesar de o município possuir um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, esse foi elaborado a cerca de quatorze anos, não comtemplando as exigências mínimas impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, além disso o referido plano não sofreu quaisquer atualizações de seu conteúdo mesmo havendo passado mais de uma década de sua elaboração. Aspectos relacionados a participação popular e de equipe técnica municipal não foram considerados na elaboração do documento, fato que pode estar relacionado a sua baixa aplicabilidade à realidade local.