VIOLAÇÕES NA COMERCIALIZAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA LACTENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MACEIÓ- ALAGOAS

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), visa proteger o aleitamento materno, porém é verificado que existem violações que expõem mães e crianças ao marketing abusivo de produtos que competem com o aleitamento materno. Objetivo: Identificar infrações à NBCAL na comercialização de fórmulas infantis para lactentes e fórmulas infantis de seguimento para lactentes em estabelecimentos comerciais na cidade de Maceió-AL. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa observacional e descritiva por meio de visita e verificação de violação à NBCAL em estabelecimentos comerciais (supermercados e farmácias) localizados em diferentes bairros da cidade de Maceió-AL. Resultados: Dos 126 estabelecimentos registrados na pesquisa, 27 apresentaram infrações, correspondendo a 21,4% do total. Dos estabelecimentos visitados, 19,8% das farmácias e 25,7% dos supermercados apresentaram infrações, constatando que os supermercados revelaram mais promoção comercial indevida. A estratégia comercial predominante foi o desconto no preço, mas também foi evidenciado exposição especial e a associação de desconto e exposição especial. Os dois tipos de fórmulas analisados na pesquisa apresentaram taxas similares de acometimento de infrações. Conclusão: Foi constatada a presença de descumprimento das regulamentações destinadas à proteção do aleitamento materno em alguns estabelecimentos comerciais em Maceió-AL, evidenciando irregularidades em relação à NBCAL.